Top Mnemônicos/ Macetes de Direito Administrativo para você gabaritar.
(Vídeo Top 20 Mnemônicos Direito Administrativo- Canal: AtivaMente Concurseira)
Os mnemônicos são técnicas de memorização utilizadas para facilitar a retenção de um conteúdo. Esse artifício pode ser tanto por meio de esquemas como pela utilização de frases e associações de palavras com o assunto em destaque.
Neste post você vai aprender alguns mnemônicos que podem te ajudar a acertar mais questões de direito administrativo.
1- “LIMPE”- Princípios da Administração Pública.
O clássico e mais conhecido "LIMPE" que trata sobre os princípios da administração pública.
São Princípios Explícitos da Administração Pública
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2- “PRIMCESA” - Princípios Implícitos da Administração Pública.
Desconsidere o erro do nome Princesa, para decorar troque o N pelo M de Motivação.
Princípios Implícitos da Administração Pública
Presunção de Legitimidade
Razoabilidade
Indisponibilidade do Interesse Público
Motivação
Continuidade do Serviço Público
Especialidade
Supremacia do Interesse Público
Autotutela
3- “HIPODI DIVINO” - Poderes da Administração Pública
Poderes da Administração Pública
Hierárquico
Polícia
Disciplinar
Discricionário
Vinculado
Normativo
4- “CENORA” - Atos que não admitem delegação
Significa dizer que esses atos não admitem a execução de outra pessoa, ou seja, eles não podem ser repassados.
Segundo a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Nº 9.784)
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Agora, com o mnemônico fica bem mais fácil de memorizar esse artigo.
Atos que não admitem delegação
CE Competência Exclusiva
NO Edição de Atos Normativos
RA Decisão de Recurso Administrativo
5- Pode: FOCO/ Não pode: O FIM- Convalidação dos Atos Administrativos
Esse tema cai bastante em prova, por isso é importante ficar atento.
Convalidação significa dizer que os atos podem ser corrigidos se apresentarem defeitos sanáveis.
Pode Convalidar FOCO, ou seja atos que possuem defeitos na:
Forma
Competência
Entretanto Não pode Convalidar O FIM, ou seja atos que possuem defeitos no:
Objeto
Finalidade
Motivo
Com esses macetes fica mais fácil memorizar. Se gostou e deseja mais mnemônicos, assista o vídeo abaixo sobre:
Top 20 Mnemônicos de direito Administrativo para você gabaritar as questões.
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